segunda-feira, 29 de junho de 2015
Conheça os projetos que tramitam no Senado sobre adoção: http://bit.ly/1BlthWr
SF PLS 218/2015 de 14/04/2015
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criar cadastro específico de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica e determinar a inclusão de dados relativos a deficiência ou doença crônica nos dados estatísticos relativos às crianças e aos adolescentes aptos à adoção.
Autor(a): Senador Romário
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criar cadastro específico de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica e determinar a inclusão de dados relativos a deficiência ou doença crônica nos dados estatísticos relativos às crianças e aos adolescentes aptos à adoção.
Autor(a): Senador Romário
SF PLS 258/2014 de 02/09/2014
Ementa: Acrescenta §§ 15 e 16 ao art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer critérios de prioridade e critérios de desempate para a convocação dos postulantes à adoção inscritos nos cadastros correspondentes.
Autor(a): Senadora Vanessa Grazziotin
Ementa: Acrescenta §§ 15 e 16 ao art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer critérios de prioridade e critérios de desempate para a convocação dos postulantes à adoção inscritos nos cadastros correspondentes.
Autor(a): Senadora Vanessa Grazziotin
SF PLS 531/2013 de 16/12/2013
Ementa: Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando.
Autor(a): Senador Vital do Rêgo
Ementa: Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando.
Autor(a): Senador Vital do Rêgo
SF PLS 446/2013 de 30/10/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conferir preferência na adoção a quem encontrar crianças ou adolescentes abandonados.
Autor(a): Senador Lobão Filho
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conferir preferência na adoção a quem encontrar crianças ou adolescentes abandonados.
Autor(a): Senador Lobão Filho
SF PLS 333/2013 de 14/08/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir, excepcionalmente, a guarda de crianças e adolescentes por pessoas interessadas na adoção antes do julgamento definitivo do procedimento para destituição do poder familiar.
Autor(a): Senador Antonio Carlos Valadares
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir, excepcionalmente, a guarda de crianças e adolescentes por pessoas interessadas na adoção antes do julgamento definitivo do procedimento para destituição do poder familiar.
Autor(a): Senador Antonio Carlos Valadares
SF PLS 250/2013 de 25/06/2013
Ementa: Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de risco, cujas famílias não sejam conhecidas, reunindo-as em um banco de dados nacional de perfis genéticos e biométricos.
Autor(a): Senador Ciro Nogueira
Ementa: Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de risco, cujas famílias não sejam conhecidas, reunindo-as em um banco de dados nacional de perfis genéticos e biométricos.
Autor(a): Senador Ciro Nogueira
SF PLS 138/2013 de 18/04/2013
Ementa: Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, para incluir o nascituro no rol daqueles que podem ser adotados.
Autor(a): Senador João Costa
Ementa: Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, para incluir o nascituro no rol daqueles que podem ser adotados.
Autor(a): Senador João Costa
Ementa: Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Autor(a): Senadora Marta Suplicy e outros
Autor(a): Senadora Marta Suplicy e outros
Ementa: Estende os benefícios financeiros do “Programa Bolsa Família” para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada, e dá outras providências.
Autor(a): Senador Marcelo Crivella
Autor(a): Senador Marcelo Crivella
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